Como Contratar

A loja virtual DigiLoja e-Commerce, com as condições especias abaixo, é ofertada apenas através deste site. Preencha o formulário abaixo e sua loja será publicada imediatamente após o pagamento da configuração e ativação. O valor da mensalidade só será cobrado 30 (trinta) dias após a publicação da sua loja na internet.

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CONTRATO DE ADESÃO

CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COMÉRCIO ELERÔNICO CIASHOP

PARTES CONTRATANTES:

Ciashop Soluções para Comércio Eletrônico Ltda., situada à Rua México, número 1325, em Curitiba, capital do estado do Paraná, CNPJ n.º 04.364.470/0001-95, doravante denominada "CIASHOP" e o contratante, responsável pela empresa cujo cadastro foi devidamente preenchido "online" em formulário disponível no site da CIASHOP, doravante denominado "CLIENTE", tem, entre si, o presente Contrato por Adesão que objetiva garantir o perfeito funcionamento e cumprimento das cláusulas e condições seguintes:

I - CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES

1.1 - O serviço de Loja Virtual Ciashop ora disponibilizado a qualquer usuário é de propriedade da CIASHOP e as condições do serviço aqui estabelecidas são únicas e substituem e incorporam quaisquer acordos anteriormente vigentes, devendo, portanto, ser observadas e aceitas por todo CLIENTE interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes.

1.2 - Assim, ao iniciar a constituição de sua loja virtual, doravante LOJA, estará automaticamente o CLIENTE aderindo aos termos aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.

1.3 - As ferramentas utilizadas para a criação da LOJA e sua implementação são de propriedade exclusiva da CIASHOP, que as desenvolveu, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzidas ou comercializadas, sem o seu consentimento prévio e escrito.

1.4 - O CLIENTE declara que possui empresa regularmente constituída e tem capacidade jurídica, nos termos da legislação vigente, para exercer a atividade comercial no Território Nacional, seja em âmbito real ou virtual.

1.5 - O CLIENTE, outrossim, se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação de regência, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, especificamente no tocante a preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela.

1.5.1 - Às atividades vedadas acima, incluem-se, mas sem que isto cause limitação, conteúdo que envolva pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, material que instigue o racismo ou a violência, dentre outros ilícitos.

1.5.2 - Está vedado o envio em massa de mensagens de e-mail não solicitadas ("SPAM"), para a promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos.

II - OBJETO DOS SERVIÇOS

2.1 - A CIASHOP desenvolveu e é proprietária de um sistema computadorizado que visa anunciar, divulgar e comercializar produtos de terceiros via Internet, de forma não exclusiva, e obriga-se a prestar ao CLIENTE este serviço, denominado SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP, que compreende:
a)	Hospedagem do Site de Vendas - Conjunto de páginas que permitem a venda de produtos através da internet.
b)	Hospedagem do Painel de Administração - Conjunto de páginas que permitem ao CLIENTE a administração da loja virtual no que diz respeito ao cadastro ou edição de produtos e/ou serviços e recebimento de pedidos.
c)	Hospedagem do Banco de Dados - Banco de dados sigiloso no qual estarão contidas informações sobre pedidos e clientes.
2.2 - O SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP foi desenvolvido para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de página), não se comprometendo a CIASHOP a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular.

III - OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1 - Concordar integralmente com os termos deste instrumento, ainda que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso ao SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP seja feito a título de teste.

3.2 - Fornecer todas as informações corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de sua loja virtual Ciashop e a sua manutenção, sendo que a inobservância deste requisito primordial dará direito à CIASHOP de cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados.

3.3 - Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados na loja virtual Ciashop para comercialização, bem como todos os materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram na sua loja virtual Ciashop, incluindo, mas não se limitando, às suas senhas de acesso.

3.4 - Garantir que a sua situação societária, tributária, fiscal e laboral, entre outras, seja regular e que observe a legislação aplicável à espécie de negócio que desenvolve, tendo permissão para expor e vender os respectivos bens e serviços oferecidos na loja virtual Ciashop.

3.5 - Ser responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, que se encontrem em exposição para venda ou sejam necessárias para veicular as vendas na loja virtual Ciashop.

3.6 - Disponibilizar meios para pagamento e entrega dos bens e serviços cuja operação for concluída na loja virtual Ciashop, ou contratar os serviços mencionados, diretamente, ou através de indicação da CIASHOP.

3.7 - Não obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela CIASHOP, sem que haja a escrita autorização da mesma.

3.8 - Solicitar autorização prévia e escrita da CIASHOP para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, que se relacione com este Termo de Compromisso e com as eventuais transações que venham a ser realizadas subseqüentes ao presente instrumento.

3.9 - Não utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias e qualquer outra obra protegida por leis de Direitos Autorais, como conteúdo a ser disponibilizado na loja virtual Ciashop, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos pertinentes.

3.10 - Não revender, atribuir ou transferir de outra maneira quaisquer direitos ou obrigações oriundos deste Termo de Compromisso, sem o prévio e expresso consentimento da CIASHOP.

IV - PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

4.1 - O CLIENTE garante à CIASHOP que todo o material fornecido e colocado na loja virtual Ciashop se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.

4.2 - O CLIENTE, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.

4.3 - O CLIENTE reconhece que possui senha para acesso e uso dos recursos que a ele são disponibilizados por força deste instrumento, devendo, desta forma, mantê-la como confidencial, devendo notificar à CIASHOP imediatamente se tiver qualquer suspeita de quebra da sua segurança.

4.4 - Fica reservado à CIASHOP, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre o CLIENTE, compreendendo mas não se limitando, aos respectivos produtos e clientes, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o SERVIÇO de funcionar dentro dos padrões exigidos, sempre que tal medida for do interesse do CLIENTE.

V - PRAZO E TERMINAÇÃO

5.1 - Este Termo de Compromisso tem o prazo inicial de 30 (trinta) dias contados da data em que o CLIENTE solicitar a abertura da conta para uso dos serviços e seu cadastro for aprovado pela CIASHOP, oportunidade em que o acesso ao SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP mediante o presente licenciamento lhe será facultado, observadas as condições previstas neste instrumento.

5.2 - Este Termo de Compromisso será automaticamente renovado por período indeterminado, a menos que qualquer uma das Partes se manifeste, por escrito, a respeito do seu desinteresse na renovação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias contados da data da renovação.

5.2.2 - A CIASHOP se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste Termo de Compromisso, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao CLIENTE, por aviso escrito, ou através da Internet.

5.2.3 - Caso o CLIENTE não concorde com as modificações acima mencionadas, poderá ele rescindir este contrato, observadas as condições aqui previstas, desde que pague as parcelas devidas até a data da mencionada rescisão.

5.3 - Qualquer uma das Partes poderá rescindir de imediato, independentemente de notificação judicial ou extra-judicial, este Termo de Compromisso, caso haja o descumprimento de qualquer Cláusula ou condição aqui estabelecida e, notificada a parte faltosa, não tenha a mesma, num prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento pertinente, sanado a falta praticada ou justificado a razão de sua manutenção.

5.3.1 - Caso o ilícito tenha sido praticado pelo CLIENTE, a CIASHOP se reserva o direito de suspender todo o acesso do CLIENTE à loja virtual Ciashop, bem como suspender a sua visibilidade na Internet, sem que caiba ao mesmo qualquer pedido de indenização, seja a que título for.

5.3.2 - A medida acima poderá ser igualmente aplicada caso a CIASHOP, a seu critério, conclua que o CLIENTE esteja envolvido em atividade ilegal de qualquer natureza que possa prejudicar direitos da CIASHOP ou de terceiros, não cabendo, também nesta hipótese ao CLIENTE, quaisquer reivindicações daí decorrentes, seja a que título for.

5.4 - Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, a CIASHOP se reserva o direito de suprimir de seus servidores toda e qualquer informação contida na LOJA e demais informações do CLIENTE, incluindo, mas não se limitando, às informações de processamento de pedidos, listas de clientes e páginas da Internet geradas pela utilização do sistema.

5.4.1 - Em qualquer hipótese de terminação do presente Termo de Compromisso, as condições relativas à proteção de direitos autorais, garantias e responsabilidades, confidencialidade e sigilo permanecerão íntegras, sendo que sua observância subsistirá por prazo indeterminado.

VI - REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

6.1 - A remuneração pelos serviços objeto deste Termo de Compromisso é aquela estabelecida na Tabela de Preços contida no seguinte endereço: http://site.ciashop.com.br/busquefacil/adesao.asp, a qual faz parte integrante deste instrumento, independentemente de anexação e será efetivada pelo CLIENTE à CIASHOP, observadas as condições abaixo:

6.1.1 - A remuneração inicial será efetivada em parcela única, em até 15 (quinze) dias após a solicitação de contratação do SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP pelo CLIENTE à CIASHOP.

6.2 - Independentemente da utilização do serviço colocado à disposição do CLIENTE, a remuneração mensal constante na Tabela de Preços citada acima será cobrada, sendo que o pagamento deverá ocorrer na forma estabelecida nesta cláusula.

6.3 - Caso haja o cancelamento da conta do CLIENTE, por sua própria iniciativa, ou por descumprimento de qualquer condição deste instrumento, o que não o isentará do pagamento de todos os valores por ele devidos por força do presente, o restabelecimento da conta será objeto de nova cobrança da taxa de adesão e das parcelas mensais, observados os valores constantes da Tabela de Preços vigente à época do evento.

6.4 - Quaisquer outros serviços, que não estejam previstos na Cláusula Segunda deste instrumento, serão cobrados em separado, observados os valores e condições a serem pactuados pelas Partes, na oportunidade.

6.5 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente todo dia 16 (dezesseis) do mês de forma automática, mediante cartão de crédito ou boleto bancário.
Parágrafo 1: O documento fiscal correspondente poderá ser enviado a posteriori, a critério da Ciashop, na forma da lei.
6.6 - Todos os impostos decorrentes deste Contrato correrão por conta exclusiva da CIASHOP.
6.7 - Fica também estipulado entre as partes que para compensar os efeitos inflacionários, as parcelas do preço ficam desde logo submetidas a reajuste monetário, cuja aplicação será feita a cada período de 12 (doze) meses e 1 (um) dia, a contar desta data, ou em periodicidade inferior que venha a ser permitida, e também no final do contrato, de acordo com a variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, ficando ainda convencionado o seguinte:
6.7.1 - No caso de a qualquer tempo o ordenamento jurídico nacional ou decisão judicial reduzir a periodicidade admitida para reajuste monetário das obrigações pecuniárias atualmente limitadas ao período mínimo de um ano, as parcelas do preço passarão a ser, imediata e automaticamente, reajustadas na periodicidade mínima que vier a ser permitida, observado, porém e sempre, o critério de reajuste agora convencionado, assumindo o CLIENTE, desde agora, a obrigação de pagar imediatamente a diferença apurada entre o valor nominal da prestação e o seu valor reajustado a cada periodicidade mínima de reajuste monetário admitida;
6.8 - O não pagamento no vencimento sujeitará o CLIENTE, a exclusivo critério do CIASHOP, independentemente de notificação judicial, as seguintes sanções:
6.8.1 - FINANCEIRAS:
a) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor da conta em atraso, calculado desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento;
b) Atualização monetária do valor da conta, segundo os índices oficiais que estiverem em vigor e fixados pelo Governo;
c) Multa de 2% (dois por cento) devida a partir do dia seguinte ao vencimento, cobrada de uma única vez e calculada sobre o valor da conta acrescida da compensação financeira.
6.9 - Constatando-se o não pagamento da fatura após 10 dias a partir da data de vencimento, após notificação formal, haverá a suspensão temporária do serviço ao cliente, com o bloqueio do acesso ao Painel de Administração, até a efetivação do(s) pagamento(s) em atraso. 
6.10 - Valores não pagos em até 30 (trinta dias) após o seu vencimento permitirão à CIASHOP transformar a fatura eletrônica em duplicata de serviços, para fins de cobrança judicial.
6.11 - A CIASHOP se reserva o direito de verificar os valores apurados, mediante conferência do número de pageviews (páginas vistas) e do número de produtos cadastrados na loja virtual Ciashop (mesmo que não apresentados aos visitantes), de modo a se certificar e confirmar as informações que venham a ser prestadas pelo CLIENTE, bem como a mensalidade por este paga.

6.12 - Havendo controvérsia em relação à mensalidade da LOJA, em função do número de pageviews e do número de produtos informado e o existente na mesma, o CLIENTE pagará à CIASHOP os valores por esta apurados e apresentados.

6.13 - A CIASHOP poderá, a qualquer tempo, ter acesso às informações constantes de seus servidores com relação à loja virtual Ciashop do CLIENTE para auditar os valores a serem pagos pelo CLIENTE.

VII - GARANTIA E RESPONSABILIDADE

7.1 - Os serviços prestados pela CIASHOP são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS AO SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O CLIENTE DEVE DETERMINAR SE O SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP COMO ESTÁ ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR DA CIASHOP QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS.

7.2 - A CIASHOP se responsabiliza pela integridade do SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

7.3 - O CLIENTE concorda em proteger e isentar a CIASHOP, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos ao SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da CIASHOP inclusive honorários advocatícios.

VIII - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

8.1 - AS Partes concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP, não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação.

8.2 - A CIASHOP manterá informações sobre o CLIENTE e sua LOJA em seus servidores, incluindo mas não se limitando àquelas relativas ao registro da conta, sendo que deverá manter sigilo sobre as mesmas, e exigindo de seus empregados, prepostos, contratados, procedimento idêntico.

IX- CONDIÇÕES FINAIS

9.1 - Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as Partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

9.2 - Todas as comunicações serão consideradas recebidas quando forem encaminhadas via Internet para os endereços abaixo:

Para a CIASHOP: suporte@ciashop.com.br
Para o CLIENTE: (e-mail constante no cadastro)

9.2.1 - Poderão, também, ser enviadas correspondências via fax ou correio, para os endereços abaixo:

Para a CIASHOP:
Ciashop Soluções para Comércio Eletrônico Ltda.
Rua México, 1325 - Jardim Social
CEP: 82520-190 - Curitiba - PR
Fax: (41)3027-3188
Ou 
Ciashop Soluções para Comércio Eletrônico Ltda.
Rua Barão do Triunfo, 73, 7º andar - Brooklin
CEP: 04602-000 - São Paulo - SP
Para o CLIENTE:
(endereço constante do cadastro).

9.3 - Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 (trinta) dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

9.3.1 - Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

9.4 - Fica eleito o foro da cidade de Curitiba, PR, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

9.5 - Este Termo de Compromisso constitui e reflete a vontade das Partes contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.

O CLIENTE manifesta a sua concordância com o presente contrato ao prosseguir para a próxima etapa da contratação do SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO CIASHOP.

Ciashop Soluções para Comércio Eletrônico Ltda.

Li e aceito o contrato. *

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